Cuide de suas calçadas

Publicado por nadiva olivier em 20/01/2012 às 22h23

Um tema que esquentou o noticiário e conversas nas cidades em 2011 foi a responsabilidade de cuidar das calçadas em frente a seu imóvel. Um vereador de São Paulo apresentou, em sua cidade, agora em janeiro um projeto de lei que transfere ao Poder Público Municipal a responsabilidade sobre a pavimentação , conservação e limpeza dos passeios públicos (calçadas).

Ele alega que “o cidadão que hoje tem de manter os passeios públicos, não tem nenhuma exclusividade sobre o uso do local, tampouco pode impedir os Órgãos oficiais e públicos de utilizá-lo... Se o cidadão  não tem direitos sobre a calçada, em frente ao seu imóvel  também não pode ter deveres sobre a mesma.” Suas argumentações incluem a discussão sobre o IPTU que, quando instituído, era irrisório e hoje está em novo patamar, sendo que o erário municipal arrecada um valor altíssimo de IPTU e Taxa de Lixo, nem sempre retornando estes valores em investimentos como deveria fazer.

Finalmente, diz que o poder público deveria assumir esta responsabilidade que é estabelecida na própria Constituição Federal de 1988. E que ‘a atual Lei onera indevidamente o cidadão, que já paga Imposto para conservação das áreas públicas, contribui para a qualidade e a padronização das pavimentações, que muitas vezes não seguem as regras propostas devido ao comportamento de cada proprietário, que executa as obras a seu modo e tempo, gerando a criação de calçadas irregulares, sem padronização, e muitas vezes prejudicial aos utilizadores do espaço.”

E você, o que acha?

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