Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - Bacen 2016

Publicado em 16/03/2016 às 09h33

Possui bens e direitos fora do Brasil igual ou acima de US$ 100.000,00? Devem ser declarados no site do Banco Central e isto inclui participação em empresas e propriedade de imóveis. O prazo de entrega da declaração é 5/4/2016, depois disso - pode haver multa do Banco Central.

O pessoal do Ativore fez um Manual bem prático que vale a pena ler.

Se os investimentos feitos estão em nome da pessoa jurídica, ela é que fará a declaração e, em sua declaração, constará a sua participação nela.

Para a pessoa física, o valor de seus imóveis deverá ser declarado com base no valor de mercado, ou se não tiver variação em relação ao valor de aquisição, informá-lo como definido no documento oficial de compra do imóvel. Ainda devem ser declarados os valores, recebidos no Brasil ou lá fora, referentes a alugueis de imóveis. Quanto às contas bancárias, é o mesmo procedimento do Brasil: informar saldos em 31 de dezembro. Se for conta conjunta, incluir somente a sua participação no depósito.

Algumas notas importantes sobre o que se declara na IRPF e a Declaração do Bacen, que você verá no Manual citado:

(1) Investidores que não receberam demonstrações financeiras da contadora no exterior (ex. adquiriram imóveis em fins do ano passado e ainda não tiveram rendimento de aluguel) devem informar o valor correspondente à aquisição de imóveis em Dólar americano conforme documento(s) de compra do(s) mesmo(s) – no caso de imóveis nos EUA, utilizar o HUD como documento de referência.

(2) O patrimônio líquido da empresa informado na declaração do BACEN não necessariamente deve ser igual ao valor declarado no IRPF. A sua participação na empresa declarada no IRPF deve ser igual ao somatório em Reais dos aportes de capital realizados por você na mesma e não sofre qualquer variação enquanto não houver outros aportes ou reduções de capital.

(3) O lucro líquido distribuído no período informado na declaração do BACEN deve ser igual ao valor informado na declaração IRPF.

(4) Os rendimentos de imóveis recebidos no período informados na declaração do BACEN devem ser iguais aos valores informados na declaração IRPF.

Tags: Declaração de bens no Exterior, Declaração de Bens no exterior para o BACEN

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